ANÁLISE DE SUPRESSÃO VEGETAL NO MEIO AMBIENTE

A análise de supressão vegetal no meio ambiente serve para possibilitar a retirada de uma parcela da vegetação que há dentro de uma área de um imóvel rural para uso alternativo do solo ou renovação de infra-estrutura. Conforme a Lei Estadual 10.431, a supressão de vegetação só é permitida mediante autorização da Secretaria do Meio Ambiente.

COMO FAZER

Devido à implementação da reforma administrativa que alterou a denominação, finalidade e estrutura organizacional e de cargos da Secretaria do Meio Ambiente ( A pesquisar e corrigir), em 06 de junho de 2008, o procedimento para a solicitação de aprovação da Supressão da Vegetação Nativa deverá ser formalizado no Instituto do Meio Ambiente – IMA.

APLICAÇÃO

As análises são feitas por meio de licenças ambientais emitidas pelos órgãos licenciadores (IBAMA e INEA), além de documentos dos empreendimentos analisados como inventário florestal e estudo de impacto ambiental (EIA).

As conclusões deverão constar compensações exigidas pelos órgãos ambientais. Os resultados indicarão a necessidade, ou não, de uma legislação que estabeleça formas de compensação específicas para diferentes tipos de vegetação, bem como a obrigatoriedade de priorizar áreas próximas à região de intervenção para alocações essenciais.

OBJETIVO

Avaliar, à luz da legislação vigente, áreas que necessitem de autorização para supressão de vegetação ou compensações ambientais pleiteadas por tipos diversos de empreendedores, além de comparar as demais compensações ambientais exigidas aos empreendimentos (como a compensação financeira prevista em lei e a compensação por interferência em espécies ameaçadas de extinção, por exemplo) e verificar a contribuição das diferentes compensações exigidas à cobertura vegetal da região em questão.